BPC/LOAS cortado ou suspenso: o que fazer

O INSS pode revisar o BPC, mas não pode cortar o benefício sem dar a você a chance de se defender. Antes do cancelamento, o beneficiário deve ser notificado e ter prazo para apresentar documentos. Muitos cortes acontecem justamente porque a notificação não chegou.

Motivos mais comuns do corte

• Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de 24 meses
• Renda da família acima do limite no cruzamento de dados
• Não comparecimento a convocação, revisão ou prova de vida
• Divergência de endereço ou de composição familiar

O que fazer, passo a passo

1. Consulte o motivo no Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município, se for esse o problema.
3. Apresente defesa ou recurso ao INSS dentro do prazo (o recurso é de 30 dias).
4. Se o INSS mantiver o corte, avalie a ação judicial para restabelecer o benefício e receber os valores atrasados.

Renda acima do limite nem sempre impede

A lei fala em renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Mas a Justiça admite outras provas da situação de vulnerabilidade, como gastos com remédios, fraldas e tratamento. Além disso, o BPC ou a aposentadoria de um salário mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da casa não entram na conta (art. 20, §14, da Lei 8.742/93).

Não espere demais

Cada mês sem o benefício pesa no orçamento da família. Quanto antes o caso for analisado, mais fácil é reunir as provas e evitar que a situação se agrave.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria jurídica.