Benefício negado pelo INSS
Receber um "indeferido" não encerra o caso. Muitas negativas decorrem de documentos faltantes, vínculos não reconhecidos ou perícias contestáveis.
Tirar dúvidas pelo WhatsAppO que é
Primeiro é preciso entender o motivo da negativa, que aparece na carta de decisão disponível no Meu INSS.
Há dois caminhos: o recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com prazo de 30 dias, ou a ação judicial.
A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e da urgência. Em benefícios por incapacidade, por exemplo, a ação judicial costuma permitir nova perícia com médico perito do Juízo.
Quem pode ter direito
- Aposentadorias negadas por falta de tempo de contribuição
- Auxílios por incapacidade negados na perícia
- BPC/LOAS negado por renda ou por avaliação da deficiência
- Pensões por morte negadas por falta de qualidade de segurado ou de dependência
Documentos importantes
- Carta de indeferimento
- Cópia do processo administrativo (pode ser baixada no Meu INSS)
- Extrato do CNIS
- Todos os documentos apresentados no pedido
- Novas provas que não foram levadas ao INSS
Como o escritório ajuda
Lemos o processo administrativo completo para identificar o erro e o que falta provar. Depois definimos com você se o melhor caminho é o recurso ou a ação judicial, sempre explicando prazos e riscos.
Perguntas e respostas
Qual o prazo para recorrer?
O recurso administrativo deve ser apresentado em 30 dias a partir da ciência da decisão. Para a ação judicial, o prazo é maior, mas parcelas antigas podem prescrever.
Preciso recorrer no INSS antes de entrar na Justiça?
Não. Basta ter feito o pedido e ter recebido a negativa. O recurso administrativo é opcional.
Posso fazer um novo pedido em vez de recorrer?
Pode, mas os atrasados passam a contar do novo pedido. Por isso, vale avaliar antes se o primeiro pedido pode ser aproveitado.
Quer saber se este é o seu caso?
Envie uma mensagem com um resumo da sua situação.
Falar com o escritórioConteúdo informativo. A análise do direito depende dos documentos de cada caso.