Auxílio-acidente
Benefício mensal pago a quem ficou com sequela permanente depois de um acidente e passou a ter mais dificuldade para trabalhar. Pode ser recebido junto com o salário.
Tirar dúvidas pelo WhatsAppO que é
O auxílio-acidente tem natureza de indenização: compensa a redução da capacidade de trabalho causada por uma sequela definitiva.
O acidente não precisa ter ocorrido no trabalho. Quedas, acidentes de trânsito, acidentes domésticos e doenças ocupacionais também podem gerar o direito.
O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria. Não é exigido número mínimo de contribuições (carência).
Quem pode ter direito
- Empregados com carteira assinada, inclusive domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar)
- Quem estava com qualidade de segurado na data do acidente
Documentos importantes
- Documento com foto e CPF
- Extrato do CNIS
- Boletim de ocorrência ou CAT, se houver
- Prontuários, exames e laudos sobre a lesão e a sequela
- Carta de cessação do auxílio por incapacidade, se houve
Como o escritório ajuda
Analisamos se a sequela reduz a capacidade para a atividade que você exercia e reunimos a documentação médica. Quando o auxílio por incapacidade foi encerrado sem a concessão do auxílio-acidente, é possível pedir o benefício com pagamento desde aquela data, observada a prescrição.
Perguntas e respostas
Posso continuar trabalhando?
Sim. O auxílio-acidente é pago mesmo que você continue trabalhando, inclusive na mesma empresa.
Quem é MEI ou contribuinte individual tem direito?
Pela regra atual, contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente. Cada caso, porém, merece análise do histórico de vínculos na data do acidente.
Recebo o auxílio-acidente junto com a aposentadoria?
Não. O benefício termina quando a aposentadoria é concedida, mas os valores recebidos entram no cálculo da aposentadoria.
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Falar com o escritórioConteúdo informativo. A análise do direito depende dos documentos de cada caso.