O INSS pode revisar o BPC, mas não pode cortar o benefício sem dar a você a chance de se defender. Antes do cancelamento, o beneficiário deve ser notificado e ter prazo para apresentar documentos. Muitos cortes acontecem justamente porque a notificação não chegou.
Motivos mais comuns do corte
- Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de 24 meses
- Renda da família acima do limite no cruzamento de dados
- Não comparecimento a convocação, revisão ou prova de vida
- Divergência de endereço ou de composição familiar
O que fazer, passo a passo
- Consulte o motivo no Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município, se for esse o problema.
- Apresente defesa ou recurso ao INSS dentro do prazo (o recurso é de 30 dias).
- Se o INSS mantiver o corte, avalie a ação judicial para restabelecer o benefício e receber os valores atrasados.
Renda acima do limite nem sempre impede
A lei fala em renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Mas a Justiça admite outras provas da situação de vulnerabilidade, como gastos com remédios, fraldas e tratamento. Além disso, o BPC ou a aposentadoria de um salário mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da casa não entram na conta (art. 20, §14, da Lei 8.742/93).
Não espere demais
Cada mês sem o benefício pesa no orçamento da família. Quanto antes o caso for analisado, mais fácil é reunir as provas e evitar que a situação se agrave.
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