Auxílio por incapacidade e aposentadoria por incapacidade
Para quem não consegue trabalhar por causa de doença ou acidente. O antigo auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez têm hoje novos nomes, mas a proteção continua.
Tirar dúvidas pelo WhatsAppO que é
O auxílio por incapacidade temporária é pago enquanto houver incapacidade para o trabalho, com previsão de recuperação.
A aposentadoria por incapacidade permanente é devida quando não há perspectiva de retorno a nenhuma atividade que garanta o sustento.
Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais. A carência não é exigida em caso de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves listadas em lei.
Quem pode ter direito
- Segurados com qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou
- Quem cumpriu a carência ou se enquadra nas exceções
- Quem teve o benefício cortado na perícia, mas continua sem condições de trabalhar
- Trabalhadores com doença relacionada ao trabalho (benefício acidentário)
Documentos importantes
- Documento com foto e CPF
- Extrato do CNIS
- Atestados com CID e período de afastamento
- Exames, laudos e receitas
- Cartas de decisão das perícias anteriores
Como o escritório ajuda
Organizamos a documentação médica para demonstrar a data de início e a extensão da incapacidade, ponto que costuma decidir o caso. Quando a perícia do INSS nega o benefício, levamos o caso à Justiça, onde é realizada perícia por médico nomeado pelo Juízo.
Perguntas e respostas
Perdi a qualidade de segurado. Ainda tenho direito?
Depende. O período de graça pode ser prorrogado em várias situações, como desemprego comprovado ou mais de 120 contribuições. É preciso conferir o histórico.
A doença é anterior à filiação ao INSS. Posso receber?
Em regra não, salvo se a incapacidade surgir pelo agravamento da doença depois da filiação.
Se for acidente de trabalho, muda alguma coisa?
Sim. O benefício acidentário garante estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e é julgado pela Justiça Estadual.
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Falar com o escritórioConteúdo informativo. A análise do direito depende dos documentos de cada caso.